FORMULARIO A

FORMULÁRIO PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS COM BASE NO PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÁO INTERAMERICANA SOBRE CARTAS ROGATÓRIAS ¹

1. ÓRGÃO JURISDICIONAL REQUERENTE:*
Nome:
Endereço:
Exemplo de Preenchimento
Nome: {{nome01}}

Endereço: {{endereco01}}
Identificar o Juízo que solicita a cooperação jurídica internacional, acrescentando informações de endereço completo, telefone e e-mail.

2. AUTOS*
Ação:
Requerente:
Requerido:

Exemplo de Preenchimento
Ação: {{acao02}}

Requerente: {{requerente02}}

Requerido: {{requerido02}}
3. AUTORIDADE CENTRAL REQUERENTE:*
Nome:
Endereço:
Exemplo de Preenchimento
Nome: {{nome03}}

Endereço: {{endereco03}}
Informar o nome e o endereço da Autoridade Central Brasileira.

4. AUTORIDADE CENTRAL REQUERIDA:*
Nome:
Endereço:
Exemplo de Preenchimento
Nome: {{nome04}}

Endereço: {{endereco04}}
Informar o nome e o endereço da Autoridade Central do país ao qual se destina o pedido.

5. PARTE SOLICITANTE:*
Nome:
Endereço:
Exemplo de Preenchimento
Nome: {{nome05}}

Endereço: {{endereco05}}
Identificar a parte requerente no processo correspondente, bem como endereço completo.

6. PROCURADOR DO SOLICITANTE:*
Nome:
Endereço:
Exemplo de Preenchimento
Nome: {{nome06}}

Endereço: {{endereco06}}
Identificar o nome do(s) advogado(s) da parte solicitante, bem como endereço completo.

7. PESSOA DESIGNADA PARA INTERVIR NO DILIGENCIAMENTO:
Pessoa residente no país destinatírio que ficarí responsível pelo acompanhamento das diligências.
Nome:
Endereço:
Exemplo de Preenchimento
Nome: {{nome07}}

Endereço: {{endereco07}}
Identificar o nome da pessoa residente no país destinatário que ficará responsável pelo acompanhamento das diligências, bem como endereço completo.

Esta pessoa responderá por eventuais custas e despesas?
Exemplo de Preenchimento
Assinalar se a pessoa responsável pelo acompanhamento das diligências será tambám responsável por eventuais custas e despesas. Em regra, não há custas para pedido de comunicação de atos processuais.

A autoridade que assina esta carta rogatória tem a honra de transmitir, em três vias, os documentos abaixo relacionados, conforme previsto pelo Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
A - Solicita sua pronta notificação a:*
Exemplo de Preenchimento
Informar o nome e endereço completos da pessoa a ser citada, notificada ou intimada.

B - Autoridade infra-assinada solicita que a notificação seja feita da seguinte forma:*
Exemplo de Preenchimento
Escolher a forma de diligência desejada dentre as alternativas abaixo, podendo eliminar aquelas que não forem cabíveis.





C - Pede à Autoridade Central requerida que devolva à Autoridade Central requerente uma via dos documentos, abaixo enumerados, anexos a esta carta rogatória, assim como uma via autêntica do Certificado de Cumprimento - formulário C.



Informar cidade, dia, mês e ano.
Local e Data
Título ou outra identificação de cada um dos documentos que devam ser entregue: (juntar outras folhas se necessário) Final deste formulário

¹Atualmente, os formulários são exigência para Estados Unidos, México, Panamá e Peru.



FORMULARIO B

FORMULÁRIO INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA O DESTINATÁRIO

PARA:*
Exemplo de Preenchimento
Informar o nome e endereço completos da pessoa a ser citada, notificada ou intimada.

PELA PRESENTE, COMUNICA-SE A V. SENHORIA:*
Exemplo de Preenchimento
Informar a natureza da ação e o número do processo, as partes envolvidas, a diligência a ser solicitada e os prazos a serem considerados.

Acompanha este documento uma cópia da carta rogatória que motiva a notificação ou entrega destes documentos. Esta cópia inclui informação essencial para Vossa Senhoria. Além disso, juntam-se cópias da petição com que se iniciou o procedimento no qual se expediu a carta rogatória, dos documentos anexados à referida petição e das decisões jurisdicionais que ordenaram a expedição da carta rogatória.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
I - PARA ENTREGA:
A. O documento (original ou cópia) que lhe é entregue consiste em:*
Exemplo de Preenchimento
Especificar os documentos que acompanham os formulários A e B.

B. As pretensões ou a quantia do processo são as seguintes:*
Exemplo de Preenchimento
Especificar a diligência pretendida com a ação judicial correspondente.

C. Nesta notificação, solicita-se a Vossa Senhoria que:*
Exemplo de Preenchimento
Especificar a resposta cabível pela parte requerida à ação judicial correspondente, bem como os prazos a serem considerados.

D. No caso de citação de réu, pode este contestar o pedido perante o órgão jurisdicional indicado no quadro I do modelo A:*
Exemplo de Preenchimento
Identificar o Juízo que solicita a cooperação jurídica internacional, bem como endereço completo, telefone e e-mail, e, se necessário, data e horário de comparecimento perante o Juízo.

Vossa Senhoria é citado para comparecer na qualidade de: *
Exemplo de Preenchimento
Especificar a atribuição da parte requerida no processo correspondente. Caso outras exigências sejam solicitadas ao citado, queira especificar.

E. Caso Vossa Senhoria não compareça, as conseqüências poderiam ser:*
Exemplo de Preenchimento
Informar as conseqüências jurídicas cabíveis.

F. Informa-se a Vossa Senhoria que há à sua disposição advogado de ofício, ou sociedade de assistência judiciária no local onde o processo tramita:*
Nome:
Endereço:
Exemplo de Preenchimento
Nome: {{BNome01}}

Endereço: {{BEndereco01}}
Informar, se no local onde o processo tramita, há advogado de ofício ou sociedade de assistência judiciária, como por exemplo, Defensoria Pública.

II - PARA O CASO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃO JURISDICIONAL
(Preencher apenas nos casos de solicitações de informações a serem prestadas por órgãos jurisdicionais).
PARA:
Exemplo de Preenchimento
Informar o nome e endereço completos da autoridade requerida, quando for o caso.

Solicita-se respeitosamente prestar ao órgão infra-assinado a seguinte informação:
Exemplo de Preenchimento
Descrever a finalidade do pedido, informando a diligência a ser solicitada e os prazos a serem considerados.

III - LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS:*
Inserir no final desta lista



Informar cidade, dia, mês e ano.
Local e Data


Exemplo de Preenchimento
Especificar os documentos que acompanham os formulários A e B, informando o número da folha em que se encontram, bem como a quantidade de vias.


TRAMITAÇÃO EM SIGILO?
(Caso não seja informada a necessidade de tramitação sigilosa deste pedido de cooperação jurídica internacional, os interessados, devidamente identificados, poderão ter acesso ao conteúdo desta solicitação se por eles demandado, com base na Lei nº 12.527/2011. Ademais, se, porventura, no decorrer no processo judicial, o pedido passar a ser classificado como sigiloso pela autoridade requerente, esta Autoridade Central deverá ser informada imediatamente).