FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO EXTERIOR

(citação, intimação e notificação)


1. JUÍZO ROGANTE:
Exemplo de Preenchimento
Identificar o Juízo que solicita a cooperação jurídica internacional, acrescentando informações de endereço completo, telefone e e-mail.

2. JUÍZO ROGADO:
Exemplo de Preenchimento
Informar o país de destino do pedido de cooperação internacional, da seguinte forma: Às autoridades competentes do (a) (país).

3. IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO:

Processo N°:
Exemplo de Preenchimento
Informar o número do processo no âmbito do qual foi expedido o pedido de cooperação.


Tipo de Ação:
Exemplo de Preenchimento
Informar a ação judicial que deu origem ao processo correspondente.


Partes da Ação:
Exemplo de Preenchimento
Identificar as Partes interessadas no processo correspondente - requerente; requerido e outros.


4. FINALIDADE DO PEDIDO/DESCRIÇÃO DA MEDIDA SOLICITADA:
Exemplo de Preenchimento
Descrever a finalidade do pedido, informando a diligência a ser solicitada, o endereço do destinatário da comunicação e os prazos a serem considerados.


5. PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OBJETO DA MEDIDA:
Exemplo de Preenchimento
Nome e endereço completos da pessoa a ser citada, notificada ou intimada.


6. FOI CONCEDIDA JUSTIÇA GRATUITA?
SIM. Foi concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita.
NÃO. O responsável pelo pagamento de eventuais custas no país requerido é:
Exemplo de Preenchimento
Assinalar “SIM” se a parte requerente for beneficiária da justiça gratuita ou “NÃO”, se a parte requerente não for beneficiária da justiça gratuita, caso em que se deve informar nome e endereço completos da pessoa responsável pelo pagamento das custas no exterior.



7. Roga-se que se proceda às diligências necessárias para o integral cumprimento desta, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça Brasileira e a este Juízo, garantindo a autoridade rogante reciprocidade nos limites que a legislação brasileira e os tratados pertinentes permitem.

Eu , , a conferi e subscrevo.



Informar cidade, dia, mês e ano.
Local e Data

DOCUMENTOS ANEXOS:
Exemplo de Preenchimento
Especificar os documentos que acompanham a carta rogatória, informando o número da folha em que se encontram.

TRAMITAÇÃO EM SIGILO?
(Caso não seja informada a necessidade de tramitação sigilosa deste pedido de cooperação jurídica internacional, os interessados, devidamente identificados, poderão ter acesso ao conteúdo desta solicitação se por eles demandado, com base na Lei nº 12.527/2011. Ademais, se, porventura, no decorrer no processo judicial, o pedido passar a ser classificado como sigiloso pela autoridade requerente, esta Autoridade Central deverá ser informada imediatamente).