Print 100 FORMULÁRIO
ANEXO AO PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CARTA ROGATÓRIA

FORMULÁRIO A

1. ÓRGÃO JURISDICIONAL REQUERENTE:

Nome:

Endereço:

2. AUTOS:
Nome:
Requerente:
Requerido:

3. AUTORIDADE CENTRAL REQUERENTE:

Nome:

Endereço:

4. AUTORIDADE CENTRAL REQUERIDA:

Nome:

Endereço:

5. PARTE SOLICITANTE:

Nome:

Endereço:

6. PROCURADOR DO SOLICITANTE:

Nome:

Endereço:

7. PESSOA DESIGNADA PARA INTERVIR NO DILIGENCIAMENTO:(pessoa residenteno país destinatário que ficará responsável pelo acompanhamento das diligências)

Nome:

Endereço:

Esta pessoa responderá por eventuais custas e despesas? SIM( ) NÃO( )

A autoridade que assina esta carta rogatória tem a honra de transmitir, em três vias, os documentos abaixo relacionados, conforme previsto pelo Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

A - Solicita sua pronta notificação a:

B - Autoridade infra-assinada solicita que a notificação seja feita da seguinte forma:



C - Pede à Autoridade Central requerida que devolva à Autoridade Central requerente uma via dos documentos, abaixo enumerados, anexos a esta carta rogatória, assim como uma via autêntica do Certificado de Cumprimento - formulário C.








Assinatura e carimbo do Órgão Jurisdicional requerente (Juízo Rogante) Assinatura e carimbo da Autoridade Central requerente (Ministério da Justiça)

Título ou outra identificação de cada um dos documentos que devam ser entregue:


* Encaminhar três vias (original e duas cópias) em português, e igual quantidade em inglês, deste e dos outros formulários.
* Eliminar se não for cabível.


ANEXO AO PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CARTA ROGATÓRIA

FORMULÁRIO B

PARA:

PELA PRESENTE, COMUNICA-SE A V. SENHORIA:

Acompanha este documento uma cópia da carta rogatória que motiva a notificação ou entrega destes documentos. Esta cópia inclui informação essencial para Vossa Senhoria. Além disso, juntam-se cópias da petição com que se iniciou o procedimento no qual se expediu a carta rogatória, dos documentos anexados à referida petição e das decisões jurisdicionais que ordenaram a expedição da carta rogatória.


INFORMAÇÃO ADICIONAL

I - PARA ENTREGA

A. O documento (original ou cópia) que lhe é entregue consiste em:

B. As pretensões ou a quantia do processo são as seguintes:

C. Nesta notificação, solicita-se a Vossa Senhoria que:

D. No caso de citação de réu, pode este contestar o pedido perante o órgão jurisdicional indicado no quadro I do modelo A:

Vossa Senhoria é citado para comparecer na qualidade de:

F. Informa-se a Vossa Senhoria que há à sua disposição advogado de ofício, ou sociedade de assistência judiciária no local onde o processo tramita:

Nome:

Endereço

III - LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS








Assinatura e carimbo do Órgão Jurisdicional requerente (Juízo Rogante) Assinatura e carimbo da Autoridade Central requerente (Ministério da Justiça)

TRAMITAÇÃO EM SIGILO?

(Caso não seja informada a necessidade de tramitação sigilosa deste pedido de cooperação jurídica internacional, os interessados, devidamente identificados, poderão ter acesso ao conteúdo desta solicitação se por eles demandado, com base na Lei nº 12.527/2011. Ademais, se, porventura, no decorrer no processo judicial, o pedido passar a ser classificado como sigiloso pela autoridade requerente, esta Autoridade Central deverá ser informada imediatamente).