Print 100 FORMULÁRIO
PEDIDO DE OBTENÇÃO DE PROVAS¹

1. JUÍZO ROGANTE:

2. JUÍZO ROGADO:

3. IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO:

Processo Nº:

Tipo de Ação:

Partes da Ação:

4. FINALIDADE DO PEDIDO/DESCRIÇÃO DA MEDIDA SOLICITADA:

5. PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OBJETO DA MEDIDA:

6. FOI CONCEDIDA JUSTIÇA GRATUITA?

Roga-se que se proceda às diligências necessárias para o integral cumprimento desta, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça Brasileira e a este Juízo, garantindo a autoridade rogante reciprocidade nos limites que a legislação brasileira e os tratados pertinentes permitem. Eu , , a conferi e subscrevo.




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Assinatura do (a) Juiz (a)


DOCUMENTOS ANEXOS²:

¹Quando não houver formulário diverso determinado por Acordo em vigor no Brasil.²Para oitiva, é indispensável anexar os quesitos a serem perguntados.








TRAMITAÇÃO EM SIGILO?

(Caso não seja informada a necessidade de tramitação sigilosa deste pedido de cooperação jurídica internacional, os interessados, devidamente identificados, poderão ter acesso ao conteúdo desta solicitação se por eles demandado, com base na Lei nº 12.527/2011. Ademais, se, porventura, no decorrer no processo judicial, o pedido passar a ser classificado como sigiloso pela autoridade requerente, esta Autoridade Central deverá ser informada imediatamente).